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DOCUMENTOS PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Internacionais

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 >>
  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos – 1966 >>
  • Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 1966 >>
  • Programa Mundial para Educação em DH (1ª Fase: Ensino primário e secundário) – 2005-2009 >>
  • Programa Mundial para Educação em DH (2ª Fase: Ensino superior e formação em direitos humanos para professores, servidores públicos, forças de segurança, agentes policiais e militares) – 2010-2014 >>
  • Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (3ª Fase: Formação em direitos humanos para profissionais de mídia e jornalistas) – 2015-2019 >>
  • Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (4ª Fase: Formação em direitos humanos para jovens) – 2020-2024 >>

Nacionais

  • Plano Nacional de Educação em Direito Humanos – 2003 /2006 >>
  • Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – 2009 >>
  • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – 2012 >>
  • Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Brasília – 2013 >>

Estaduais >>

 

ReBEDH

  • Documento Norteador: Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – 2020 >>
  • Subsídios para elaboração da política de Educação em Direitos Humanos no Brasil – 2023 >>

  • Carta de Recife: Encontro nacional de educação em direitos humanos: diversidade e equidade nas políticas educacionais em direitos humanos – 2024 >>